Política de Privacidade da 97bet

1.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 97bet, operadora do website https://97bet.cam.

1.2. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 97bet pode ser contactado pelo endereço de e-mail: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas a este endereço.

1.3. A 97bet atua como Controladora nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma.

2.1. A 97bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, observado o princípio da minimização previsto no art. 6º, inciso III, da LGPD:

a) Dados de Identificação e Cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• Data de nascimento;
• Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

b) Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Imagem digitalizada de documento de identidade (RG ou CNH) — frente e verso;
• Comprovante de residência atualizado;
• Fotografia facial (selfie) para comparação biométrica com o documento apresentado.

c) Dados Financeiros e de Transações:

• Informações sobre depósitos e saques realizados (método, valor, data, status);
• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Histórico de apostas e resultados (necessário para fins de auditoria e jogo responsável);
• Dados parciais de cartão de crédito (apenas os quatro últimos dígitos e bandeira, quando aplicável — nunca o número completo).

d) Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver seção 11).

e) Dados de Comunicação:

• Registros de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário.

3.1. Os dados pessoais são coletados pela 97bet por meio das seguintes formas:

• Diretamente de você: no preenchimento do formulário de cadastro, durante o processo de verificação KYC, ao realizar transações financeiras, ao entrar em contato com o suporte ou ao participar de promoções;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels, logs de servidor e outras tecnologias de rastreamento durante sua navegação na plataforma;
• De terceiros: de provedores de serviços de verificação de identidade, parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) e sistemas antifraude, na medida necessária para prestação dos serviços;
• Fontes públicas: informações disponíveis publicamente para fins de verificação de elegibilidade ou prevenção a fraudes, conforme permitido pela LGPD.

3.2. O fornecimento dos dados de cadastro e KYC é condição necessária para a utilização completa dos serviços da 97bet, incluindo a realização de saques. A recusa em fornecer os dados obrigatórios impossibilita a prestação dos serviços contratados.

4.1. A 97bet trata os seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, contas duplicadas e uso indevido da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de possível comportamento compulsivo e aplicação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, conformidade com a LGPD, Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023;
• Comunicações e marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e atualizações da plataforma — somente com o consentimento prévio do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: análise de dados anonimizados de uso para aprimorar a experiência na plataforma.

4.2. A 97bet não utiliza seus dados pessoais para quaisquer finalidades não declaradas neste documento sem obter seu consentimento específico previamente.

5.1. Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 97bet fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, inciso V): para prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao criar a conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II): para atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, nos limites do interesse legítimo da 97bet e sem sobreposição aos direitos do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, inciso I): para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

5.2. Quando o tratamento se basear em consentimento, a 97bet garantirá que esse consentimento seja colhido de forma livre, informada, inequívoca e específica para cada finalidade.

6.1. A 97bet pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, estritamente nas hipóteses e limites descritos:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadores de criptomoeda — somente os dados necessários para processar a transação;
• Fornecedores de serviços KYC: prestadores de serviços de verificação de identidade, que atuam como Operadores sob instrução da 97bet e estão sujeitos às mesmas obrigações de confidencialidade;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros — dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Sistemas antifraude: provedores de soluções de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciário ou entidades regulatórias, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima;
• Auditores e assessores jurídicos: em caso de necessidade de defesa judicial, exercício de direitos ou prestação de contas regulatória.

6.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 97bet são contratualmente obrigados a manter confidencialidade e a tratar as informações exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

7.1. Em razão da natureza internacional da operação da 97bet e dos seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

7.2. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 97bet garante que: (i) o país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou (ii) a transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente à prevista na LGPD; ou (iii) o Usuário prestou consentimento específico para a transferência.

7.3. Nas situações em que for necessário transferir dados para países sem nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD, a 97bet adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

8.1. Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela 97bet pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas: mantido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, jogo responsável e resolução de disputas;
• Dados de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies: conforme especificado na seção de cookies; geralmente não superiores a 13 (treze) meses.

8.2. Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a reidentificação do Usuário.

8.3. Mesmo após o encerramento da conta, a 97bet manterá os dados pelo prazo mínimo exigido por lei, não sendo possível a exclusão imediata de dados sujeitos a obrigações legais de retenção.

9.1. A 97bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados necessários para suas atribuições;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por parceiros independentes;
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança.

9.2. Incidentes de Segurança: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 97bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados no prazo razoável, conforme previsto no art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as orientações para mitigação de riscos.

9.3. A 97bet recomenda que o Usuário utilize senhas fortes e únicas para sua conta e ative a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível. A segurança das credenciais de acesso é responsabilidade compartilhada entre a Plataforma e o Usuário.

10.1. Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 97bet, tem os seguintes direitos:

10.2. Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo sua solicitação. A 97bet responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos complexos, com prévia justificativa.

10.3. Para solicitações de exclusão ou portabilidade, a 97bet pode exigir verificação adicional de identidade como medida de segurança, a fim de evitar que terceiros exercitem direitos em nome do titular.

11.1. A 97bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para diferentes finalidades. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança e processamento de transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de Desempenho: coletam dados anônimos sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias na experiência. Podem ser desativados sem impacto no funcionamento;
• Cookies Funcionais: permitem lembrar preferências do Usuário (como idioma e configurações de interface). Opcionais;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas. Utilizados somente com consentimento prévio.

11.2. Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. A maioria dos navegadores modernos oferece controles detalhados sobre cookies nas configurações de privacidade.

11.3. Os dados coletados por cookies de desempenho e funcionais são mantidos por no máximo 13 (treze) meses. Dados de cookies de marketing seguem os prazos de validade de cada cookie específico, geralmente entre 30 e 90 dias.

12.1. Caso a 97bet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, todas as informações relacionadas serão imediatamente excluídas e a conta será encerrada, com devolução dos fundos ao responsável legal identificado.

12.2. Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor de idade criou conta na 97bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências imediatas.

13.1. A 97bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na operação da plataforma.

13.2. Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, exceto em casos de urgência por determinação legal ou regulatória.

13.3. A versão vigente desta Política é sempre a que consta nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no início do documento. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

13.4. O uso continuado da plataforma 97bet após a entrada em vigor de alterações nesta Política implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

14.1. Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade dos seus dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 97bet:

14.2. Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pela 97bet, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão governamental responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.